6) 👨‍👩‍👧‍👦 O Decreto de 1966 que reforçou o Registo Civil no Cubal

 

(Documento: Portaria n.º 21 886, publicada no Diário do Governo, n.º 43, I Série, de 21 de Fevereiro de 1966.)

Avançamos para o **sexto documento** da nossa série histórica! Depois de termos visto a PIDE, o Brasão e a Escola Técnica, voltamos a mergulhar na **administração e na vida cívica** dos cubalenses. O documento de hoje, a **Portaria n.º 21 886**, de **21 de Fevereiro de 1966**, confirma o crescimento e a necessidade de reforçar serviços essenciais na Vila Cubal: o **Registo Civil**.

O sumário é claro: criam-se lugares de "oficial privativo" nas delegações do Registo Civil de vários concelhos de Angola. A justificação é que o "movimento das delegações do registo civil situadas nos concelhos mais populosos da província de Angola aconselha a criação de lugares oficiais privativos".

O Cubal e o reforço dos serviços essenciais

A Portaria manda, portanto, criar um lugar de oficial privativo em cada uma das delegações do registo civil de uma vasta lista de concelhos. E, orgulhosamente, o **Cubal** está incluído nessa lista! Este é o reconhecimento oficial do aumento da população e da atividade cívica no nosso concelho.

Citação da Portaria n.º 21 886 (Ponto I):

"É criado um lugar de oficial privativo em cada uma das delegações do registo civil dos concelhos de Amboim, Andulo, Bailundo, Bela Vista, Bocoio, Caála, Caconda, Cacuso, Camacupa, Cambambe, Capelongo, Cela, Chitato, **Cubal**, Dande, Dilolo, Duque de Bragança, Ganda, Golungo Alto, Icolo e Bengo, Libolo, Menongue, Negage, Porto Alexandre, Quibala, Saurino, Seles e Vila Nova, na província de Angola."

A criação de um **Oficial Privativo** no Registo Civil do Cubal, que lida com nascimentos, casamentos e óbitos, é um indicador de que a vida na Vila estava a expandir-se a um ritmo que exigia um reforço de pessoal permanente e dedicado. É uma prova, fria e burocrática, do dinamismo demográfico e social que o Cubal vivia em meados da década de 60.

O documento também confirma o Diploma Legislativo de Angola n.º 3611, de 8 de Janeiro de 1966, que estabeleceu os quadros de pessoal auxiliar, e autoriza o Governador-Geral a abrir o crédito especial para suportar estes encargos.

No n.º 1, onde se lê: «... Capelongo, Cele, Chitato, Cubal, Dande, Dilolo, ...», deve ler-se: «... Capelongo, Santa Comba, Chitato, Cubal, Dande, Teixeira de Sousa, ...».

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🔎 As memórias da vida cívica do Cubal

Com seis documentos, temos uma visão clara: em poucos anos (1962-1966), o Cubal foi formalmente estabelecido, ganhou símbolos, recebeu investimento em educação, viu o reforço da segurança e, agora, viu a consolidação dos seus serviços de registo de cidadania.

Conheces ou lembras-te do Oficial do Registo Civil do Cubal desta época? Se tiveres alguma memória ou fotografia ligada à Repartição do Registo Civil da Vila, partilha-a connosco!

Saudações Cubalenses!

Ruca