💰O financiamento e a construção da Escola Industrial e Comercial do Cubal em 1967

 

💰 O financiamento e a construção da Escola Industrial e Comercial do Cubal em 1967

(Documento: Portaria n.º 22 993, publicada no Diário do Governo, n.º 256, I Série, de 3 de Novembro de 1967.)

O nosso oitavo documento histórico fecha o ciclo de transformação da nossa principal instituição de ensino! Se o documento anterior (Decreto n.º 47 799) decretou a elevação da Escola para **Industrial e Comercial**, esta **Portaria n.º 22 993**, de **3 de Novembro de 1967**, traduz essa decisão em números, autorizando o financiamento para a **construção e o apetrechamento** da nova escola.

Os números do investimento no Cubal

O decreto autoriza o Governo-Geral de Angola a avançar com as obras e as compras necessárias, definindo os montantes máximos para o investimento, escalonados por ano. Reparem nos valores destinados à nossa Vila, que estão logo no ponto **1), alínea e)**:

e) Escola Industrial e Comercial do Cubal:

1967 . . . **350 000$00**
1968 . . . **550 000$00**

TOTAL . . . **900 000$00**

Apesar de o montante total de **900.000$00** para o Cubal ser inferior ao de outras localidades mencionadas (como Lobito e Luso), este valor é crucial, pois confirma a passagem da escola do plano legal para a **realidade física**. Este dinheiro destinava-se a construir ou adaptar edifícios e a adquirir o equipamento (máquinas, ferramentas, material de laboratório) necessário para os novos cursos de Eletromecânica, Formação Feminina e Comércio.

O financiamento vinha por conta da dotação atribuída ao "Plano Intercalar de Fomento - Promoção social - Educação", reforçando o carácter de desenvolvimento e planeamento deste investimento.

---

🔎 O legado das obras e do ensino

Este documento é a prova de que a nossa escola era uma obra com orçamento definido e cronograma a cumprir. É um testemunho do período de grande e rápido desenvolvimento que o Cubal viveu na década de 60.

Quem viu a construção ou remodelação da Escola Industrial e Comercial? Têm fotografias das obras ou do equipamento novo? A vossa memória constrói a nossa história documentada!

Saudações Cubalenses!

Ruca

7) De Escola Técnica elementar a Industrial e Comercial! O salto do Ensino no Cubal em 1967

,

(Documento: Decreto n.º 47 799, publicado no Diário do Governo, n.º 165, I Série, de 17 de Julho de 1967)

Avançamos rapidamente na nossa cronologia! Se o quarto documento (Decreto n.º 46519 de 1965 ) nos mostrou a criação da **Escola Técnica Elementar** no Cubal, este sétimo documento — o **Decreto n.º 47 799**, de **17 de Julho de 1967** — demonstra o rápido desenvolvimento da nossa Vila e a resposta do Governo à procura por formação profissional!

A reclassificação: Mais estudos, mais futuro

O preâmbulo do decreto explica o motivo desta reclassificação: satisfazer as necessidades resultantes do "progresso industrial e comercial verificado na província de Angola" e reclassificar escolas para uma **"maior extensão dos estudos nelas ministrados"**

E a Vila Cubal, menos de dois anos após a fundação da sua primeira escola técnica, é a principal beneficiária! O **Artigo 1.º** decreta formalmente:

Citação do Artigo 1.º:

"São elevadas à categoria de **escolas industriais e comerciais** as Escolas Técnicas Elementares de Henrique de Carvalho e **do Cubal**, ambas de frequência mista, nelas passando a funcionar:

1. Ciclo preparatório do ensino secundário;
2. Cursos de formação de: Electromecânico, Formação Feminina, e Geral de Comércio;
3. Secções preparatórias para os institutos industriais e comerciais.

É um salto quântico na qualidade e diversidade da educação oferecida no Cubal!  De "Elementar", passamos a ter **cursos industriais** (Electromecânico, Trabalhos Manuais, Electricidade, Serralharia e Grafias ) e **cursos comerciais** (Geral de Comércio).

Isto reforça a narrativa que temos vindo a construir: o Cubal não era apenas um concelho no mapa; era um **polo em crescimento industrial e comercial** que exigia mão de obra qualificada. Os símbolos no nosso brasão (o gado e o sisal) ganham agora um novo complemento: a **formação técnica**!

O Decreto também extingue a Escola Elementar a partir da data de funcionamento da nova escola, garantindo que todo o pessoal transite para a nova instituição, mantendo os seus direitos.

---

🔎 O legado da Escola Industrial e Comercial do Cubal

Esta é uma das instituições mais importantes na memória de muitos cubalenses. Com a criação de novos quadros de pessoal (Art. 2.º), a escola ganhou uma nova vida e mais capacidade de ensino.

Quem estudou no **Ciclo Preparatório**, no curso de **Electromecânico** ou na **Formação Feminina** desta Escola?  Quem lecionou?  

Partilhem connosco as vossas memórias, fotos e histórias desta época dourada da educação no Cubal!

Saudações Cubalenses!

Ruca

6) 👨‍👩‍👧‍👦 O Decreto de 1966 que reforçou o Registo Civil no Cubal

 

(Documento: Portaria n.º 21 886, publicada no Diário do Governo, n.º 43, I Série, de 21 de Fevereiro de 1966.)

Avançamos para o **sexto documento** da nossa série histórica! Depois de termos visto a PIDE, o Brasão e a Escola Técnica, voltamos a mergulhar na **administração e na vida cívica** dos cubalenses. O documento de hoje, a **Portaria n.º 21 886**, de **21 de Fevereiro de 1966**, confirma o crescimento e a necessidade de reforçar serviços essenciais na Vila Cubal: o **Registo Civil**.

O sumário é claro: criam-se lugares de "oficial privativo" nas delegações do Registo Civil de vários concelhos de Angola. A justificação é que o "movimento das delegações do registo civil situadas nos concelhos mais populosos da província de Angola aconselha a criação de lugares oficiais privativos".

O Cubal e o reforço dos serviços essenciais

A Portaria manda, portanto, criar um lugar de oficial privativo em cada uma das delegações do registo civil de uma vasta lista de concelhos. E, orgulhosamente, o **Cubal** está incluído nessa lista! Este é o reconhecimento oficial do aumento da população e da atividade cívica no nosso concelho.

Citação da Portaria n.º 21 886 (Ponto I):

"É criado um lugar de oficial privativo em cada uma das delegações do registo civil dos concelhos de Amboim, Andulo, Bailundo, Bela Vista, Bocoio, Caála, Caconda, Cacuso, Camacupa, Cambambe, Capelongo, Cela, Chitato, **Cubal**, Dande, Dilolo, Duque de Bragança, Ganda, Golungo Alto, Icolo e Bengo, Libolo, Menongue, Negage, Porto Alexandre, Quibala, Saurino, Seles e Vila Nova, na província de Angola."

A criação de um **Oficial Privativo** no Registo Civil do Cubal, que lida com nascimentos, casamentos e óbitos, é um indicador de que a vida na Vila estava a expandir-se a um ritmo que exigia um reforço de pessoal permanente e dedicado. É uma prova, fria e burocrática, do dinamismo demográfico e social que o Cubal vivia em meados da década de 60.

O documento também confirma o Diploma Legislativo de Angola n.º 3611, de 8 de Janeiro de 1966, que estabeleceu os quadros de pessoal auxiliar, e autoriza o Governador-Geral a abrir o crédito especial para suportar estes encargos.

No n.º 1, onde se lê: «... Capelongo, Cele, Chitato, Cubal, Dande, Dilolo, ...», deve ler-se: «... Capelongo, Santa Comba, Chitato, Cubal, Dande, Teixeira de Sousa, ...».

---

🔎 As memórias da vida cívica do Cubal

Com seis documentos, temos uma visão clara: em poucos anos (1962-1966), o Cubal foi formalmente estabelecido, ganhou símbolos, recebeu investimento em educação, viu o reforço da segurança e, agora, viu a consolidação dos seus serviços de registo de cidadania.

Conheces ou lembras-te do Oficial do Registo Civil do Cubal desta época? Se tiveres alguma memória ou fotografia ligada à Repartição do Registo Civil da Vila, partilha-a connosco!

Saudações Cubalenses!

Ruca

5) 🏛️ A história também passa pela PIDE: O Decreto de 1965 (há 60 anos) que criou o Posto da Polícia no Cubal.

 

(Documento: Portaria n.º 21 612, publicada no Diário do Governo, n.º 247, I Série, de 30 de Outubro de 1965.)

Damos hoje continuidade à nossa série de documentos oficiais do Diário do Governo. Depois de estabelecermos a identidade administrativa (concelho, distrito) e social (escola técnica, brasão) do Cubal, partilho convosco um documento que aborda a realidade política e de segurança da época: a **Portaria n.º 21 612**, de **30 de Outubro de 1965**.

Acredito, firmemente, que a história da nossa "Terra Amada" deve ser contada na sua totalidade, sem omissões. E o contexto colonial da década de 60 incluía a presença da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), o organismo de polícia política do Estado Novo.

O Cubal no mapa da PIDE

O sumário da Portaria indica a criação de vários postos da PIDE em diversas localidades de Angola. E, no texto do decreto, o **Cubal** é formalmente incluído nesse mapa:

Citação da Portaria n.º 21 612:

"[...] sejam criados os postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Miconje, no distrito de Cabinda, Luremo, no distrito de Henrique de Carvalho, Gimbe, Lutembo, Muié e Ninda, no distrito de Moxico, Calai e Dirico, no distrito de Guando Cubango, Baía dos Tigres, no distrito de Moçâmedes, Gabela, no distrito de Cuanza-Sul, e **Cubal, no distrito de Benguela**, na província de Angola, todos dependentes da delegação do referido organismo com sede em Luanda [...]".

O objetivo do decreto era garantir a distribuição do pessoal (efetivo e eventual) da Polícia, consoante as necessidades do serviço. A inclusão do **Cubal, no Distrito de Benguela**, neste conjunto de localidades demonstra que a Vila tinha uma importância estratégica ou populacional que justificava a instalação de um posto desta natureza. Para a nossa história, é um facto administrativo inegável.

---

🔎 O Nosso Compromisso com a história completa

A publicação destes documentos — sejam eles sobre educação, brasões, ou segurança — permite-nos ter uma visão completa e sem filtros da vida e da administração do Cubal nos anos 60. O nosso papel aqui é o da memória, documentando o que a lei da época estabeleceu.

Continuarei a procurar estes registos oficiais para o nosso blogue. Juntem-se a mim nesta jornada de resgate da história do Cubal.

Saudações Cubalenses!

Ruca

4) 🎓 A aposta no futuro: O Decreto de 1965 que fundou a Escola Técnica elementar no Cubal!

 

🎓 A aposta no futuro: O Decreto de 1965 que fundou a Escola Técnica elementar no Cubal!

(Documento: Decreto n.º 46 519, publicado no Diário do Governo, n.º 200, I Série, de 4 de Setembro de 1965.)

A nossa série de documentos históricos continua a desenhar a linha do tempo da nossa comunidade! Depois de termos visto o estatuto de concelho, a integração distrital e o nosso brasão de armas, chego agora a um decreto que representa uma aposta fundamental no futuro: o **investimento na educação**.

O documento de hoje é o **Decreto n.º 46 519**, de **4 de Setembro de 1965**, emanado pela Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar. O seu sumário é claro: criam-se escolas de ensino técnico em várias províncias ultramarinas.

O Reconhecimento do crescimento escolar do Cubal

A justificação para a criação de novos estabelecimentos de ensino em Angola, S. Tomé e Príncipe e Timor é clara: "O ritmo de crescimento das populações escolares ultramarinas impõe que periodicamente se criem novos estabelecimentos de ensino."

E a nossa Vila, recém-consolidada como concelho e com um brasão oficial, merecia esse passo. O texto refere especificamente:

Citação do Decreto n.º 46 519 (Justificação):

"Na província de Angola os índices de frequência escolar justificam também a criação de escolas técnicas elementares em Henrique de Carvalho e **no Cubal** (...)"

Isto significa que o Cubal tinha, naquela altura, **índices de frequência escolar** que justificavam a criação de uma instituição que oferecesse formação profissional e técnica. E, formalmente, no **Artigo 3.º**, a medida é decretada:

Artigo 3.º:

"São criadas na província de Angola duas escolas técnicas elementares, sendo uma localizada **no Cubal** e outra em Henrique de Carvalho, ambas de frequência mista."

Em 1965, o Cubal era mais do que um nome num mapa administrativo; era uma **comunidade em crescimento**, com jovens que necessitavam de formação para contribuir para o desenvolvimento económico local (pecuária e sisal, como vimos no brasão!). A Escola Técnica Elementar foi, sem dúvida, uma peça chave no desenvolvimento social e profissional da nossa "Terra Amada"!

---

🔎 O Nosso Apelo à Comunidade Cubalense

Se já publicámos os pilares da administração e da identidade, agora chegamos ao pilar da **formação**! É fundamental que as memórias desta Escola Técnica  não se percam.

**Fomos alunos da Escola Técnica elementar do Cubal?** Temos fotografias, diplomas, histórias de professores ou colegas? A vossa contribuição é vital! Partilhem-nas comigo!

Saudações Cubalenses! Ruca

2) O Cubal na estrutura Administrativa de Angola: Um olhar mais profundo sobre o Concelho e o Distrito de Benguela

(Documento: Excerto do Diário do Governo, referente ao Art. 54.º, sobre a divisão administrativa de Angola.)

As minhas incursões pelo Diário da República continuam a dar frutos! Depois de termos visto a formalização do Cubal como concelho em 1962, encontrei agora outro decreto-lei que nos oferece um olhar ainda mais detalhado sobre a estrutura administrativa de Angola, e claro, sobre a nossa querida Terra Amada.

Este documento clarifica a organização da província para fins de "administração local", e é aqui que o Cubal volta a ganhar destaque.

A estrutura da Província e o lugar do Cubal

O artigo que encontrei, o **Art. 54.º**, é bastante claro sobre como o território se dividia:

Citação do Art. 54.º - 1:

"Para os fins de administração local, o território da província divide-se em concelhos, que se formam de freguesias e se agrupam em distritos. Onde, excepcionalmente, não possam criar-se freguesias existirão postos administrativos."

Esta é a base da administração local da época. E, tal como no decreto anterior, o ponto **i)** foca-se diretamente no nosso **Distrito de Benguela**, enumerando os concelhos que o compunham:

Citação do Art. 54.º - 1, ponto i):

"i) Distrito de Benguela: concelho de Benguela, concelho do Lobito, concelho da Ganda, concelho do Balombo, concelho do Cubal e concelho do Bocoio;"

É fascinante ver como, repetidamente, o **Concelho do Cubal** é solidificado e reiterado nestes documentos oficiais. Isso não só reforça a nossa importância administrativa na região de Benguela, mas também nos ajuda a compreender a estrutura e o funcionamento da sociedade cubalense naqueles tempos.

Estas são as leis que moldaram o nosso território e que definiram o Cubal como o concelho que conhecemos e amamos. Cada uma destas citações é um tijolo na construção da nossa memória histórica!

---

🔎 Continuo a descobrir e a partilhar as nossas raízes legais!

Como vos prometi, continuarei a mergulhar nos arquivos do Diário da República. É através destes documentos, por vezes esquecidos, que conseguimos reconstruir a linha do tempo da nossa "Terra Amada".

Por favor, continuem a visitar o blogue e, se tiverem acesso a outros documentos, mapas ou histórias que revelem mais sobre a história legal ou administrativa do Cubal, partilhem-nos comigo!

Documento completo

Pelo interesse, para investigadores e a quem interessar

Saudações Cubalenses!

Notícias dos Cubalenses e amigos do Cubal - RUI DE CARVALHO

Só hoje tive conhecimento do site do nosso querido Cubal. Aproveito a ocasião para mandar saudações a todos os cubalenses em especial a quem frequentou a escola Industrial, Curso Geral de Mecânica anos 70.

Bem hajam
Rui de Carvalho

****

Caro Rui Cavalho,

É com todo o prazer que te recebemos nesta comunidade virtual. Aqui não existem convites.. as portas estão sempre abertas. É só entrar e se possível participar...Sê bem vindo amigo!

Abraço

Ruca