(Documento: Excerto do Diário do Governo, referente ao Art. 54.º, sobre a divisão administrativa de Angola.)
As minhas incursões pelo Diário da República continuam a dar frutos! Depois de termos visto a formalização do Cubal como concelho em 1962, encontrei agora outro decreto-lei que nos oferece um olhar ainda mais detalhado sobre a estrutura administrativa de Angola, e claro, sobre a nossa querida Terra Amada.
Este documento clarifica a organização da província para fins de "administração local", e é aqui que o Cubal volta a ganhar destaque.
A estrutura da Província e o lugar do Cubal
O artigo que encontrei, o **Art. 54.º**, é bastante claro sobre como o território se dividia:
Citação do Art. 54.º - 1:
"Para os fins de administração local, o território da província divide-se em concelhos, que se formam de freguesias e se agrupam em distritos. Onde, excepcionalmente, não possam criar-se freguesias existirão postos administrativos."
Esta é a base da administração local da época. E, tal como no decreto anterior, o ponto **i)** foca-se diretamente no nosso **Distrito de Benguela**, enumerando os concelhos que o compunham:
Citação do Art. 54.º - 1, ponto i):
"i) Distrito de Benguela: concelho de Benguela, concelho do Lobito, concelho da Ganda, concelho do Balombo, concelho do Cubal e concelho do Bocoio;"
É fascinante ver como, repetidamente, o **Concelho do Cubal** é solidificado e reiterado nestes documentos oficiais. Isso não só reforça a nossa importância administrativa na região de Benguela, mas também nos ajuda a compreender a estrutura e o funcionamento da sociedade cubalense naqueles tempos.
Estas são as leis que moldaram o nosso território e que definiram o Cubal como o concelho que conhecemos e amamos. Cada uma destas citações é um tijolo na construção da nossa memória histórica!
🔎 Continuo a descobrir e a partilhar as nossas raízes legais!
Como vos prometi, continuarei a mergulhar nos arquivos do Diário da República. É através destes documentos, por vezes esquecidos, que conseguimos reconstruir a linha do tempo da nossa "Terra Amada".
Por favor, continuem a visitar o blogue e, se tiverem acesso a outros documentos, mapas ou histórias que revelem mais sobre a história legal ou administrativa do Cubal, partilhem-nos comigo!
Documento completo
Pelo interesse, para investigadores e a quem interessar
Saudações Cubalenses!
