5) 🏛️ A história também passa pela PIDE: O Decreto de 1965 (há 60 anos) que criou o Posto da Polícia no Cubal.

 

(Documento: Portaria n.º 21 612, publicada no Diário do Governo, n.º 247, I Série, de 30 de Outubro de 1965.)

Damos hoje continuidade à nossa série de documentos oficiais do Diário do Governo. Depois de estabelecermos a identidade administrativa (concelho, distrito) e social (escola técnica, brasão) do Cubal, partilho convosco um documento que aborda a realidade política e de segurança da época: a **Portaria n.º 21 612**, de **30 de Outubro de 1965**.

Acredito, firmemente, que a história da nossa "Terra Amada" deve ser contada na sua totalidade, sem omissões. E o contexto colonial da década de 60 incluía a presença da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), o organismo de polícia política do Estado Novo.

O Cubal no mapa da PIDE

O sumário da Portaria indica a criação de vários postos da PIDE em diversas localidades de Angola. E, no texto do decreto, o **Cubal** é formalmente incluído nesse mapa:

Citação da Portaria n.º 21 612:

"[...] sejam criados os postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Miconje, no distrito de Cabinda, Luremo, no distrito de Henrique de Carvalho, Gimbe, Lutembo, Muié e Ninda, no distrito de Moxico, Calai e Dirico, no distrito de Guando Cubango, Baía dos Tigres, no distrito de Moçâmedes, Gabela, no distrito de Cuanza-Sul, e **Cubal, no distrito de Benguela**, na província de Angola, todos dependentes da delegação do referido organismo com sede em Luanda [...]".

O objetivo do decreto era garantir a distribuição do pessoal (efetivo e eventual) da Polícia, consoante as necessidades do serviço. A inclusão do **Cubal, no Distrito de Benguela**, neste conjunto de localidades demonstra que a Vila tinha uma importância estratégica ou populacional que justificava a instalação de um posto desta natureza. Para a nossa história, é um facto administrativo inegável.

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🔎 O Nosso Compromisso com a história completa

A publicação destes documentos — sejam eles sobre educação, brasões, ou segurança — permite-nos ter uma visão completa e sem filtros da vida e da administração do Cubal nos anos 60. O nosso papel aqui é o da memória, documentando o que a lei da época estabeleceu.

Continuarei a procurar estes registos oficiais para o nosso blogue. Juntem-se a mim nesta jornada de resgate da história do Cubal.

Saudações Cubalenses!

Ruca

4) 🎓 A aposta no futuro: O Decreto de 1965 que fundou a Escola Técnica elementar no Cubal!

 

🎓 A aposta no futuro: O Decreto de 1965 que fundou a Escola Técnica elementar no Cubal!

(Documento: Decreto n.º 46 519, publicado no Diário do Governo, n.º 200, I Série, de 4 de Setembro de 1965.)

A nossa série de documentos históricos continua a desenhar a linha do tempo da nossa comunidade! Depois de termos visto o estatuto de concelho, a integração distrital e o nosso brasão de armas, chego agora a um decreto que representa uma aposta fundamental no futuro: o **investimento na educação**.

O documento de hoje é o **Decreto n.º 46 519**, de **4 de Setembro de 1965**, emanado pela Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar. O seu sumário é claro: criam-se escolas de ensino técnico em várias províncias ultramarinas.

O Reconhecimento do crescimento escolar do Cubal

A justificação para a criação de novos estabelecimentos de ensino em Angola, S. Tomé e Príncipe e Timor é clara: "O ritmo de crescimento das populações escolares ultramarinas impõe que periodicamente se criem novos estabelecimentos de ensino."

E a nossa Vila, recém-consolidada como concelho e com um brasão oficial, merecia esse passo. O texto refere especificamente:

Citação do Decreto n.º 46 519 (Justificação):

"Na província de Angola os índices de frequência escolar justificam também a criação de escolas técnicas elementares em Henrique de Carvalho e **no Cubal** (...)"

Isto significa que o Cubal tinha, naquela altura, **índices de frequência escolar** que justificavam a criação de uma instituição que oferecesse formação profissional e técnica. E, formalmente, no **Artigo 3.º**, a medida é decretada:

Artigo 3.º:

"São criadas na província de Angola duas escolas técnicas elementares, sendo uma localizada **no Cubal** e outra em Henrique de Carvalho, ambas de frequência mista."

Em 1965, o Cubal era mais do que um nome num mapa administrativo; era uma **comunidade em crescimento**, com jovens que necessitavam de formação para contribuir para o desenvolvimento económico local (pecuária e sisal, como vimos no brasão!). A Escola Técnica Elementar foi, sem dúvida, uma peça chave no desenvolvimento social e profissional da nossa "Terra Amada"!

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🔎 O Nosso Apelo à Comunidade Cubalense

Se já publicámos os pilares da administração e da identidade, agora chegamos ao pilar da **formação**! É fundamental que as memórias desta Escola Técnica  não se percam.

**Fomos alunos da Escola Técnica elementar do Cubal?** Temos fotografias, diplomas, histórias de professores ou colegas? A vossa contribuição é vital! Partilhem-nas comigo!

Saudações Cubalenses! Ruca