5) 🏛️ A história também passa pela PIDE: O Decreto de 1965 (há 60 anos) que criou o Posto da Polícia no Cubal.

 

(Documento: Portaria n.º 21 612, publicada no Diário do Governo, n.º 247, I Série, de 30 de Outubro de 1965.)

Damos hoje continuidade à nossa série de documentos oficiais do Diário do Governo. Depois de estabelecermos a identidade administrativa (concelho, distrito) e social (escola técnica, brasão) do Cubal, partilho convosco um documento que aborda a realidade política e de segurança da época: a **Portaria n.º 21 612**, de **30 de Outubro de 1965**.

Acredito, firmemente, que a história da nossa "Terra Amada" deve ser contada na sua totalidade, sem omissões. E o contexto colonial da década de 60 incluía a presença da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), o organismo de polícia política do Estado Novo.

O Cubal no mapa da PIDE

O sumário da Portaria indica a criação de vários postos da PIDE em diversas localidades de Angola. E, no texto do decreto, o **Cubal** é formalmente incluído nesse mapa:

Citação da Portaria n.º 21 612:

"[...] sejam criados os postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Miconje, no distrito de Cabinda, Luremo, no distrito de Henrique de Carvalho, Gimbe, Lutembo, Muié e Ninda, no distrito de Moxico, Calai e Dirico, no distrito de Guando Cubango, Baía dos Tigres, no distrito de Moçâmedes, Gabela, no distrito de Cuanza-Sul, e **Cubal, no distrito de Benguela**, na província de Angola, todos dependentes da delegação do referido organismo com sede em Luanda [...]".

O objetivo do decreto era garantir a distribuição do pessoal (efetivo e eventual) da Polícia, consoante as necessidades do serviço. A inclusão do **Cubal, no Distrito de Benguela**, neste conjunto de localidades demonstra que a Vila tinha uma importância estratégica ou populacional que justificava a instalação de um posto desta natureza. Para a nossa história, é um facto administrativo inegável.

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🔎 O Nosso Compromisso com a história completa

A publicação destes documentos — sejam eles sobre educação, brasões, ou segurança — permite-nos ter uma visão completa e sem filtros da vida e da administração do Cubal nos anos 60. O nosso papel aqui é o da memória, documentando o que a lei da época estabeleceu.

Continuarei a procurar estes registos oficiais para o nosso blogue. Juntem-se a mim nesta jornada de resgate da história do Cubal.

Saudações Cubalenses!

Ruca

2) O Cubal na estrutura Administrativa de Angola: Um olhar mais profundo sobre o Concelho e o Distrito de Benguela

(Documento: Excerto do Diário do Governo, referente ao Art. 54.º, sobre a divisão administrativa de Angola.)

As minhas incursões pelo Diário da República continuam a dar frutos! Depois de termos visto a formalização do Cubal como concelho em 1962, encontrei agora outro decreto-lei que nos oferece um olhar ainda mais detalhado sobre a estrutura administrativa de Angola, e claro, sobre a nossa querida Terra Amada.

Este documento clarifica a organização da província para fins de "administração local", e é aqui que o Cubal volta a ganhar destaque.

A estrutura da Província e o lugar do Cubal

O artigo que encontrei, o **Art. 54.º**, é bastante claro sobre como o território se dividia:

Citação do Art. 54.º - 1:

"Para os fins de administração local, o território da província divide-se em concelhos, que se formam de freguesias e se agrupam em distritos. Onde, excepcionalmente, não possam criar-se freguesias existirão postos administrativos."

Esta é a base da administração local da época. E, tal como no decreto anterior, o ponto **i)** foca-se diretamente no nosso **Distrito de Benguela**, enumerando os concelhos que o compunham:

Citação do Art. 54.º - 1, ponto i):

"i) Distrito de Benguela: concelho de Benguela, concelho do Lobito, concelho da Ganda, concelho do Balombo, concelho do Cubal e concelho do Bocoio;"

É fascinante ver como, repetidamente, o **Concelho do Cubal** é solidificado e reiterado nestes documentos oficiais. Isso não só reforça a nossa importância administrativa na região de Benguela, mas também nos ajuda a compreender a estrutura e o funcionamento da sociedade cubalense naqueles tempos.

Estas são as leis que moldaram o nosso território e que definiram o Cubal como o concelho que conhecemos e amamos. Cada uma destas citações é um tijolo na construção da nossa memória histórica!

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🔎 Continuo a descobrir e a partilhar as nossas raízes legais!

Como vos prometi, continuarei a mergulhar nos arquivos do Diário da República. É através destes documentos, por vezes esquecidos, que conseguimos reconstruir a linha do tempo da nossa "Terra Amada".

Por favor, continuem a visitar o blogue e, se tiverem acesso a outros documentos, mapas ou histórias que revelem mais sobre a história legal ou administrativa do Cubal, partilhem-nos comigo!

Documento completo

Pelo interesse, para investigadores e a quem interessar

Saudações Cubalenses!